Tributação de uma stablecoin de real e dos pontos de recompensa para pessoa física

Para uma pessoa física no Brasil, a tributação de uma stablecoin de real não recai sobre manter o saldo, e sim sobre a alienação com ganho. No caso do BRLV, a stablecoin de real emitida pela Crown, o token vale sempre R$ 1,00 e não paga rendimento, então não há renda a tributar sobre o saldo. O ponto tributável aparece nos pontos do programa de recompensas: a venda do Token de Recompensas por valor superior ao de aquisição pode configurar ganho de capital. Este texto organiza o que é documentado sobre isso, sem substituir a orientação de um contador.

Por que o saldo em BRLV, isolado, não gera imposto sobre renda

O BRLV mantém paridade de 1 BRLV para R$ 1,00 e não paga juros, yield ou rendimento. Manter o saldo não produz acréscimo patrimonial por remuneração, porque não há remuneração sobre o token. A rentabilidade do lastro fica na camada de reservas e financia o programa de recompensas, e não é distribuída como renda sobre o saldo. Essa é a mesma distinção entre uma stablecoin e um produto que remunera, tratada em como funciona o programa de recompensas e em o que a regulação permite a uma fintech que quer oferecer rendimento em real.

Onde o imposto pode incidir: o Token de Recompensas

A venda do Token de Recompensas da Crown por valor superior ao de aquisição, que é sempre R$ 0,00, pode configurar ganho de capital para fins de imposto de renda no Brasil. Como o custo de aquisição é zero, o valor de venda tende a corresponder ao próprio ganho apurado, dentro das regras de ganho de capital aplicáveis a criptoativos.

Para pessoas físicas residentes no Brasil, as alienações de criptoativos de até R$ 35 mil por mês são isentas de imposto de renda, conforme a legislação vigente. Acima desse limite mensal, aplica-se a tributação de ganho de capital prevista em lei. Cada pessoa é responsável por acompanhar o limite mensal e apurar o que for devido.

Como isso se compara a alternativas tradicionais de caixa

A comparação ajuda a entender o enquadramento, sem transformar em recomendação. Em aplicações de renda fixa tradicionais, o imposto de renda é regressivo, de 22,5% a 15%, independentemente do valor resgatado, e ainda há incidência de IOF em resgates realizados com menos de 30 dias. O tratamento de ganho de capital de criptoativos, com a isenção mensal de até R$ 35 mil, segue uma lógica diferente: não é uma tabela regressiva sobre cada resgate, e sim uma apuração de ganho sujeita a um limite de isenção mensal. São regimes distintos, e qual pesa mais depende do valor, da frequência e do perfil de cada pessoa.

Responsabilidades e limites

Alguns pontos são documentados e valem registrar. A Crown não presta assessoria tributária, jurídica ou financeira: cada cliente é o único responsável por compreender, apurar, declarar e recolher os tributos aplicáveis às suas operações com BRLV e com o programa de recompensas. Sempre que a Crown determinar, de boa-fé, que deve reter tributos devidos por um cliente, poderá fazê-lo e solicitar as informações necessárias. E, como em qualquer classificação, vale confirmar o enquadramento do próprio produto, tema de BRLV é fundo, ETF ou tem FGC. Para valores e situações específicas, a apuração deve ser feita com um contador.